Os dados divulgados na Área de Transparência da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC são provenientes das Parcerias celebradas pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal. A área da Transparência está dividida nos seguintes módulos:

I. Modalidades, contém as parcerias mediante: editais de chamamento público, emendas parlamentares ou editais de dispensa/inexigibilidade, norteados pelos seguintes campos: nome do órgão ou entidade da Administração Pública; tipo de instrumento; objeto de contratação; prazo; valor global e fonte de recursos.

II. Parcerias, com a relação das parcerias celebradas, seus planos de trabalho, contendo descrição do objeto da parceria; data de assinatura, identificação do instrumento e do órgão ou entidade da Administração Pública responsável; Nome e CNPJ da Organização da Sociedade Civil; valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; Situação da prestação de contas da parceria, com a data prevista de apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para análise e o resultado conclusivo; e o valor da remuneração da equipe de trabalho vinculada à execução do objeto e paga com recursos da parceria, com indicação das funções que seus integrantes desempenham e do valor previsto para o respectivo exercício.

III. Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS, contendo uma tela de cadastro para que as organizações da sociedade civil e os cidadãos possam se habilitar e apresentar propostas de PMIS; e aba com o rol de propostas de PMIS regularmente apresentadas, contendo síntese da proposta, identificação do subscritor e data de recebimento e se foi admitida ou não.

IV. Legislação, abas contendo legislações especificas como decretos, que estejam envolvidos com as tratativas da Lei Nacional 13.019/14 e Decreto Distrital nº 37.843/2016, assim como os normativos separados por órgão da Administração Pública como Instruções Normativas e Portarias.

V. Denúncias, link de acesso ao Sistema de Ouvidorias do GDF, possibilitando o recebimento de manifestações da sociedade, acerca das parcerias MROSC.
Uma vez lançadas na Plataforma Eletrônica, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: painéis, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos.

O acesso à área de Transparência da Plataforma Eletrônica não requer usuário nem senha, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.

Entre e navegue na área de transparência e conheça mais sobre essa importante ferramenta à sua disposição!