FUNDACAO PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA - 03.604.378/0001-92
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
TERMO DE FOMENTO 06/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Execução do Projeto Flor de Maio que visa oferecer assistência jurídica, oficinas de capacitação e rodas de conversa, buscando acolher e transformar a vida de mulheres em situação de violência.
Modalidade: Emenda Parlamentar
Nº do Processo Administrativo: 00400-00048861/2023-98
Valor Global: R$ 184.999,97
Vigência: 06-12-2023 à 11-02-2025 | Assinatura: 06-12-2023
Data Prevista de Apresentação da Prestação de Contas:
-
Data de Apresentação:
-
Data Limite para Análise:
-
Situação da Parceria:
Finalizado
Situação da Prestação de Contas:
Não informado
Resultado Conclusivo:
Não Informado
Instrumento de Parcerias
Termo assinado Plano assinado
Documentos
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Orientar juridicamente no mínimo 100 mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As orientações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 100
Acompanhar no mínimo 50 mulheres em ações processuais em juizados de violência doméstica e/ou varas de família do 15/01/24 até o dia 16/12/24; (Os acompanhamentos jurídicos serão iniciados após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento. E serão encerrados no dia 16/12/25, para que as advogadas acompanhem os processos até então submetidos, já que o acompanhamento processual será concluído pelo(a) profissional que judicializou a ação, mesmo após a conclusão do projeto, garantindo assim a resolução do pleito e o amparo judicial completo e eficaz, não sendo portanto viável a inserção de novos processos após esse prazo) 50
Realizar 8 rodas de conversa do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As rodas serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 9
Divulgar a realização das rodas de conversa do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As rodas serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 2739
Realizar 6 oficinas de capacitação do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24; (As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 6
Divulgar a realização das capacitações do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24; (As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 2580
Capacitar no mínimo o total de 50 mulheres em situação de vulnerabilidade e violência para que possam atingir a autonomia econômica, do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24;(As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 50
Item Função Forma de Contratação Salário
1 COORDENADORA DE PROJETOS R$ 1.499,05
2 COORDENADORA FINANCEIRA R$ 1.499,05
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 15-12-2023 R$ 184.999,97 12-05-2025
    R$ 184.999,97      
Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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