FLOR DE MAIO - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E SAÚDE DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
FUNDACAO PROCURADOR PEDRO JORGE DE MELO E SILVA - 03.604.378/0001-92
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
TERMO DE FOMENTO 06/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Execução do Projeto Flor de Maio que visa oferecer assistência jurídica, oficinas de capacitação e rodas de conversa, buscando acolher e transformar a vida de mulheres em situação de violência.
Modalidade: Emenda Parlamentar
Nº do Processo Administrativo: 00400-00048861/2023-98
Valor Global: R$ 184.999,97
Vigência: 06-12-2023 à 11-02-2025 Assinatura: 06-12-2023
Data Prevista de Apresentação da Prestação de Contas:
-
Data de Apresentação:
-
Data Limite para Análise:
-
Situação da Parceria:
Em Prestação de Contas
Situação da Prestação de Contas:
Não informado
Resultado Conclusivo:
Não Informado
Documentos do Instrumento de Parceria
Instrumento de Parceria Plano de Trabalho
TERMO DE FOMENTO
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Orientar juridicamente no mínimo 100 mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As orientações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 100
Acompanhar no mínimo 50 mulheres em ações processuais em juizados de violência doméstica e/ou varas de família do 15/01/24 até o dia 16/12/24; (Os acompanhamentos jurídicos serão iniciados após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento. E serão encerrados no dia 16/12/25, para que as advogadas acompanhem os processos até então submetidos, já que o acompanhamento processual será concluído pelo(a) profissional que judicializou a ação, mesmo após a conclusão do projeto, garantindo assim a resolução do pleito e o amparo judicial completo e eficaz, não sendo portanto viável a inserção de novos processos após esse prazo) 50
Realizar 8 rodas de conversa do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As rodas serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 9
Divulgar a realização das rodas de conversa do dia 15/01/24 até o dia 11/02/25; (As rodas serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 2739
Realizar 6 oficinas de capacitação do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24; (As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 6
Divulgar a realização das capacitações do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24; (As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 2580
Capacitar no mínimo o total de 50 mulheres em situação de vulnerabilidade e violência para que possam atingir a autonomia econômica, do dia 15/01/24 até o dia 11/12/24;(As capacitações serão realizadas após as etapas burocráticas de processos seletivos, contratações, compras e aluguéis e após a reunião de planejamento) 50
Item Função Forma de Contratação Salário
1 COORDENADORA DE PROJETOS R$ 1.499,05
2 COORDENADORA FINANCEIRA R$ 1.499,05
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 15-12-2023 R$ 184.999,97 16-06-2025
    R$ 184.999,97      
Lançamentos do Repasse 1
Nenhum registro encontrado.
Arquivos
Nenhum registro encontrado.