DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DOS MARCOS E INSTRUMENTOS LEGAIS, REGULATÓRIOS E DE GOVERNANÇA APLICÁVEIS AO SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF
REDE BRASILEIRA DE CERTIFICACAO, PESQUISA E INOVACAO RBCIP - 35.847.316/0001-06
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
TERMO DE FOMENTO TF-1-SECTI/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Realizar um diagnóstico aprofundado e fornecer uma proposta estruturada de aprimoramento dos marcos legais, regulatórios e de governança do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Distrito Federal, visando consolidar um ambiente normativo robusto e funcional. O projeto buscará otimizar os instrumentos legais e processos regulatórios vigentes, alinhando-os às melhores práticas de governança pública e aos desafios contemporâneos da inovação tecnológica. Assim, espera-se promover a eficiência operacional, a integração entre os diversos atores do ecossistema de inovação e fomentar o desenvolvimento sustentável e competitivo da região, garantindo que o DF se posicione como um polo estratégico de CT&I no Brasil.
Modalidade: Emenda Parlamentar 00342.01
Nº do Processo Administrativo: 04008-00001443/2024-66
Valor Global: R$ 1.361.000,00
Vigência: 27-12-2024 à 27-12-2025 Assinatura:
Data Prevista de Apresentação da Prestação de Contas:
-
Data de Apresentação:
-
Data Limite para Análise:
-
Situação da Parceria:
Vigente/Em execução
Situação da Prestação de Contas:
Não informado
Resultado Conclusivo:
Não Informado
Documentos do Instrumento de Parceria
Instrumento de Parceria Plano de Trabalho
TERMO DE FOMENTO
O presente documento encontra-se temporariamente indisponível para adequações à Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018. Para maiores informações sobre esta parceria, entre em contato com o órgão celebrante.
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
1 Relatório de levantamento de Informações e Diagnóstico Inicial 1
70% de Feedback Positivo do Público-Alvo a Respeito do Relatório da Meta 1 70
Criação de 1 Checklist de Conformidade Normativa, Teórico - Mapeamento de Requisitos Legais e Normativos 1
70% de Validação Positiva com Stakeholders sobre as Diretrizes 70
Desenvolvimento de 1 plataforma com 2 Ferramentas Digitais de Monitoramento e Avaliação 2
70% de Feedback Positivo sobre Ferramentas Piloto dentro da Plataforma. Acesso de 5 entidades credenciadas no SDAI-DF 70
1 Documento de Criação do Conselho do Sistema Distrital de Ambientes de Inovação, contendo o 1 Manual de credenciamento e diretrizes definidas. 1
60% de Satisfação dos Stakeholders sobre a Estrutura do Conselho de Governança do SDAI 60
Criação de 1 Documento Técnico contendo a Lista de 5 Indicadores de Desempenho Definidos e Validados 1
70% de Concordância dos Stakeholders sobre os Indicadores de Desempenho 70

Equipe de Trabalho - Geral

Item Função Forma de Contratação Salário
1 FINANCEIRO R$ 2.500,00
2 FINANCEIRO R$ 0,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 02-01-2025 R$ 680.500,00 31-03-2026
    R$ 680.500,00      
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Lançamentos do Repasse 1
Nenhum registro encontrado.
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Arquivos
Nenhum registro encontrado.
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