MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE
ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA - 08.117.759/0001-60
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO

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O presente plano de trabalho apresenta diferentes frentes no acordo entre a SEJUS e a Associação Traços, a saber:1. Realização de encontros mensais, na frequência mínima de um por mês, a serem realizados em unidades socioeducativas (observando a proporcionalidade e o revezamento entre unidades de medida de meio aberto, semiliberdade e internação), com o objetivo de apresentar a socioeducandos e familiares o projeto Porta-Vozes da Cultura, facilitando o acesso a essa oportunidade àqueles que demonstrarem interesse;2. Viabilização de, no mínimo, uma vaga para o atendimento de adolescentes para cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade na sede da Associação Traços, oferecendo uma oportunidade diferenciada para os adolescentes compreenderem-se como sujeitos capazes de mudar a realidade de risco e exclusão a qual foram submetidos, repensarem seus atos e de elevarem sua autoestima. A Prestação de Serviços à Comunidade consiste na realização de tarefas por parte dos socioeducandos, de forma gratuita, em instituições conveniadas com esta SEJUS e contempla uma proposta educativa de inclusão e reflexão, sob a responsabilidade do Estado, da sociedade civil, da família e das organizações não- governamentais buscando, principalmente, a prevenção e a não permanência do jovem no mundo infracional;3. Oferta de formações (cursos, oficinas, atividades diversas) com temáticas de arte e cultura, por parte da Associação Traços de Comunicação e Cultura, para adolescentes e jovens vinculados às unidades socioeducativas, seus familiares e/ou egressos desse sistema;4. Disponibilização de revistas Traços para as unidades socioeducativas, como forma de oportunizar acesso à cultura e informação.