ACORDO DE COOPERAÇÃO 01/2023 ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA - 08.117.759/0001-60 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
DESCRIÇÃO DO OBJETO
O presente plano de trabalho apresenta diferentes frentes no acordo entre a SEJUS e a Associação Traços, a saber:1. Realização de encontros mensais, na frequência mínima de um por mês, a serem realizados em unidades socioeducativas (observando a proporcionalidade e o revezamento entre unidades de medida de meio aberto, semiliberdade e internação), com o objetivo de apresentar a socioeducandos e familiares o projeto Porta-Vozes da Cultura, facilitando o acesso a essa oportunidade àqueles que demonstrarem interesse;2. Viabilização de, no mínimo, uma vaga para o atendimento de adolescentes para cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade na sede da Associação Traços, oferecendo uma oportunidade diferenciada para os adolescentes compreenderem-se como sujeitos capazes de mudar a realidade de risco e exclusão a qual foram submetidos, repensarem seus atos e de elevarem sua autoestima. A Prestação de Serviços à Comunidade consiste na realização de tarefas por parte dos socioeducandos, de forma gratuita, em instituições conveniadas com esta SEJUS e contempla uma proposta educativa de inclusão e reflexão, sob a responsabilidade do Estado, da sociedade civil, da família e das organizações não- governamentais buscando, principalmente, a prevenção e a não permanência do jovem no mundo infracional;3. Oferta de formações (cursos, oficinas, atividades diversas) com temáticas de arte e cultura, por parte da Associação Traços de Comunicação e Cultura, para adolescentes e jovens vinculados às unidades socioeducativas, seus familiares e/ou egressos desse sistema;4. Disponibilização de revistas Traços para as unidades socioeducativas, como forma de oportunizar acesso à cultura e informação.
Execução do processo via SEI
Nº do Processo Administrativo: 00400-00024966/2021-90
Valor Global: R$ 0,00
Vigência:
17-03-2023 à
17-03-2028 |
Assinatura:
17-03-2023
Data Prevista de Apresentação da Prestação de Contas: 15-06-2028