Chamamento Nº Edital 08/2025
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
TERMO DE COLABORAÇÃO / Chamamento Público Nº Edital 08/2025
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 17/10/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 13/11/2025 23:59
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 1.500.000,00
Total: R$ 1.500.000,00
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Descrição Arquivo DODF
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
NOTA TÉCNICA ...
ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
ANEXO I - ROTEIRO DE ELABORAÇÃO
ITEM 7 DO EDITAL - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
RESULTADO PRELIMINAR
EDITAL N° 8/2025 COM OS ANEXOS
Objeto
O presente Edital é de caráter comum e tem por objeto o chamamento público de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), sem fins lucrativos, com capacidade de desenvolver Projetos Sociais de formação e promoção da qualificação profissional, por meio de curso composto por cinco módulos formativos, com carga horária total de 20 horas em parceria com a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - SEJUS/DF, para fins de execução do Projeto "Protagonista da Casa", voltado à formação de 1.000 pessoas, maiores de 18 anos, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou vítimas de violência. O curso visa desenvolver competências relacionadas à organização de ambientes, administração de rotinas, fortalecimento emocional e empreendedorismo. A iniciativa busca preparar os participantes para atuarem de forma profissional na organização de espaços domésticos e institucionais, a partir de uma abordagem prática e humanizada, com conteúdos que envolvem técnicas de organização, gestão do tempo, planejamento de tarefas, uso de ferramentas de produtividade, comunicação interpessoal e estratégias de empreendedorismo aplicadas à prestação de serviços.
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
A – Alinhamento da proposta aos parâmetros estabelecidos pelo edital

ALINHAMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMÁTICO
Verifica-se se a proposta está alinhada com:
- Política de atenção a vítimas de violência;
- Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;
- Diretrizes da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal.
I - Grau pleno de atendimento do critério (3,0);
II - Grau intermediário (2,0);
III - Grau insatisfatório (1,0);
IV - Não atendimento (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 3,0
B – Qualidade técnica da proposição: Informações sobre ações a serem executadas, metas e resultados esperados e qualificação da equipe técnica.

PLANEJAMENTO TÉCNICO
- Clareza e objetividade na descrição das ações;
- Metodologia coerente com os objetivos do projeto;
- Cronograma exequível e bem detalhado;
- Resultados esperados compatíveis com o público-alvo;
I- Grau pleno de atendimento do critério (5,0);
II - Grau intermediário de atendimento do critério (3,0);
III - Grau insatisfatório de atendimento do critério (2,0);
IV - Não atendimento do critério (0,0)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 5,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 5,0
C – Estrutura e qualidade da proposta formativa: qualidade dos módulos, materiais e espaços ofertados.

PLANEJAMENTO TÉCNICO
- Clareza dos conteúdos e coerência com a metodologia;
- Inclusão de materiais didáticos adequados (como os sugeridos na apostila);
- Compromisso com espaços acessíveis, ventilados, com banheiros e água potável;
- Criatividade e coerência na composição dos recursos utilizados.		 I - Atendimento pleno com descrição detalhada (3,0);
II - Atendimento intermediário (2,0);
III - Atendimento insuficiente (1,0);
IV - Não atendimento (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 3,0
D – *Estratégias de acolhimento e inclusão social

PLANEJAMENTO TÉCNICO
- Previsão de espaço kids e espaço acolhedor para crianças;
- Estratégias de acolhimento para vítimas de violência;
- Inclusão de pessoas com deficiência;
- Oferta de lanche ou apoio logístico;
- Sensibilidade e escuta qualificada.



*Obs.: A responsabilidade pela aquisição, preparo e fornecimento dos alimentos é exclusiva da OSC executora, a qual deverá comprovar a contratação de fornecedores licenciados pela Vigilância Sanitária, mediante apresentação de notas fiscais e alvará sanitário válido, de forma a resguardar o Distrito Federal de eventual responsabilização por intercorrências de natureza alimentar.
I - Atendimento pleno em todos os aspectos (2,0);
II - Atendimento intermediário (1,0);
III - Atendimento insuficiente (0,5);
IV - Não atendimento (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
E – Capacidade técnica e institucional da OSC proponente

HISTÓRICO INSTITUCIONAL
- Apresentação de experiência anterior com projetos sociais voltados à qualificação profissional, atendimento a vítimas ou população em vulnerabilidade social;
- Portfólio compatível com o escopo do projeto.		 I - Atendimento do critério (1,0);
II - Não atendimento (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
F - Qualificação dos instrutores:

QUALIFICAÇÃO
Formação acadêmica, certificações e experiência comprovada nos cinco eixos formativos:
•Organização de ambientes
•Gestão funcional de rotinas
•Inteligência emocional
•Empreendedorismo
•Vivência prática / oficina de campo
Comprovação exigida: currículo atualizado + cópia de certificados, diplomas, portfólio de cursos, declaração de experiência emitida por contratante, instituições formadoras ou parceiros de projetos anteriores.		 I -Todos os instrutores atendem plenamente aos requisitos de formação e experiência no respectivo eixo (2,0)
II- ≥75 % da equipe atende plenamente (1,5)
III- 50 % a 74 % atende (1,0)
IV- < 50 % atende (0,5)
V - Nenhum instrutor apresenta comprovação adequada (0,0)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
G - Gestão, inscrição e controle de vagas

PLANEJAMENTO TÉCNICO
Sistema de inscrição, controle de frequência, gestão de turmas.
- Fluxo de inscrição e matrícula proposto;
- Protocolo de controle de frequência (modelo);
- Critérios claros para seleção com foco em vulnerabilidade, permanência e matrícula.		 I - Pleno (2,0) ·
II - Intermediário (1,0) ·
III - Insuficiente (0,5) ·
IV - Não atende (0)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
H - Divulgação e mobilização

PLANEJAMENTO TÉCNICO
Plano de comunicação, material gráfico, alcance territorial		 I - Pleno (2,0); 
II - Intermediário (1,0);
III - Insuficiente (0,5);
IV - Não atende (0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
I – Critérios de seleção e permanência do público participante

PLANEJAMENTO TÉCNICO
Critérios definidos para seleção com foco em vulnerabilidade, permanência e matrícula.		 I - Critérios claros com evidências (2,0);
I - Intermediário (1,0);
III - Genérico (0,5);
IV - Ausente (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
J – Infraestrutura mínima para módulo prático

PLANEJAMENTO TÉCNICO
- Layout ou croqui ilustrativo do espaço proposto;
- Descrição dos itens essenciais;
- Previsão orçamentária para logística de deslocamento, caso necessário.		 I - Completo e evidenciado (2,0);
II - Parcial (1,0);
III - Insuficiente (0,5);
IV - Ausente (0,0).
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
L – Cerimônias de formatura e valorização simbólica

PLANEJAMENTO TÉCNICO
Previsão e estrutura de 2 cerimônias de formatura (uma ao final de cada semestre) com valorização simbólica.
- Roteiro-base das cerimônias públicas de formatura;
- Projeção de local(ais), equipe(s) e recursos necessários;		 I - Cerimônias detalhadas e estruturadas (2,0);
II - Previstas sem detalhes (1,0);
III - Superficial (0,5);
IV - Ausente (0,0)
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0 X PESO DO ITEM: 1,0 - TOTAL MÁXIMO DO ITEM: 2,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 27,0
ODS