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CONSULTANDO:
Chamamento Nº 00301.01
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
TERMO DE FOMENTO /
Emenda Parlamentar Nº 00301.01
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 02/10/2025 23:59
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 03/11/2025 23:59
OSC Beneficiária: CENTRO BRASILIENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CENTRODH • 13.404.164/0001-26
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 200.000,00
Total: R$ 200.000,00
Objeto
CURSO DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
O projeto tem por objetivo promover a qualificação da liderança e dos operadores da área do Direito, especialmente no campo da litigância advocatícia, visando fortalecer a interface entre a prática jurídica e a formulação de políticas públicas qualificadas. A iniciativa se concentra na promoção e defesa dos direitos humanos, com ênfase no fortalecimento de políticas voltadas a segmentos de minorias e grupos historicamente vulnerabilizados. A formação proposta pretende prioritariamente capacitar membros de conselhos, colegiados e demais atores da área, priorizando a atuação dos Conselhos Distritais de Direitos Humanos e de outros conselhos de direitos, a fim de ampliar a participação social, qualificar a representação e fomentar políticas públicas mais efetivas e inclusivas.